| Projeto: |
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PL 400 30/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-400/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0400-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0400-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.476 de 30/09/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DENOMINA VIELA VALMIRO SANTOS XAVIER O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA RUA ENGENHEIRO VILLARES DA SILVA, ENTRE OS NS. 1360 E 1372, JOSÉ BONIFÁCIO, ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / ITAQUERA ( DISTRITO ) / JOSE BONIFACIO ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO / VALMIRO SANTOS XAVIER ( VIELA ) / VIELA / VILARES DA SILVA ( RUA ENGENHEIRO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0647-2020
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0400-2020-1
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 30/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/07/2020 | Encaminhado em 08/07/2020 | | PRESID | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 08/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 16/07/2020 | | CCJ | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 30/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 05/10/2020 | Encaminhado em 22/10/2020 | | SGP23 | Recebido em 22/10/2020 | Encaminhado em 13/09/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 25, Legislatura 17 em 14/08/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 936/2020 de 10/09/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0020820-3
prazo de sanção: 08/10/2020
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| Encerramento: |
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13/09/2021. Motivo: PROMULGADO |